A lei federal 10.741/2003 também conhecida como ESTATUTO DO IDOSO, é destinada a regular os interesses e garantias das pessoas idosas. Entende-se por idoso, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Conheça abaixo os principais direitos da terceira idade:
• Atendimento preferencial
• Medicamentos gratuitos
• Assistência à saúde
• Transporte público
• Pensão alimentícia
• Vagas exclusivas
• Meia-entrada
Além dos principais direitos citados acima, o Estatuto do Idoso ainda garante uma série de outros benefícios para quem alcançou a terceira idade.